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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:26
Réu sem algemas tenta agredir juiz durante julgamento
Um julgamento que seria realizado nesta terça-feira, dia 9, na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, quase acaba em agressão.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 13:17
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:04
Supremo Tribunal Federal anula processo de adolescente que ficou algemado em audiência
O uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo ao acusado ou a terceiros
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:50
Caso Cachoeira: dos sete réus previstos para serem interrogados hoje, apenas um resolveu falar
A audiência desta última quarta-feira já começou tensa em razão da polêmica sobre o uso de algemas em Carlinhos Cachoeira
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
A regulamentação do uso de algemas: A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais
Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília/DF, pós-graduado Processo Civil e pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social, professor da Academia Nacional de Polícia. É ex-assessor de Ministro do STJ.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 18:05
Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF
quinta-feira (4), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um projeto de sua autoria disciplinando o uso de algemas.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:14
Supremo Tribunal Federal valida uso de algema em réu de 60 anos, durante audiência
Súmula vinculante que limita o uso das algemas é texto genérico, que não foi editado para levar à nulidade processual, entendeu a 1ª Turma da corte.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 17:08
A súmula das algemas e a garantia de direitos fundamentais para investigados da justiça
A súmula vinculante nº 11 foi editada em 2008 como forma de regulamentar os casos em que as algemas poderiam ser utilizadas.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 13:01
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:33
Ministro Joaquim Barbosa arquiva reclamação de réu que permaneceu algemado em Tribunal do Júri
Réu pediu que STF reconhecesse a nulidade do uso indevido de algemas, anulando todos os atos
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:02
Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado
Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:12
OAB: PF desrespeita Supremo e abusa de algemas em nova operação
O desrespeito ocorreu nesta terça-feira, em Cuiabá, quando delegados da PF, contrariando decisão recente da Suprema Corte.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 13:04
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 18:06
STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo
Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:19
STJ aplica súmula do STF sobre algemas ao caso do Cacciola
Justiça (STJ), garante a Alberto Salvatore Cacciola o direito de não usar algemas.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 11:10
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:08
LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:59
CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura
maus tratos. Segundo os internos, os monitores fazem dos castigos físicos uma rotina, com o uso de armas de fogo e algemas de pulso e de tornozelos